NOTA DE ESCLARECIMENTO
Comunidade UFSC/CCA
Sociedade em geral
Diante das diferentes interpretações que se tem observado nos canais de comunicação referente ao setor de Cunicultura da Fazenda Ressacada UFSC/CCA e a venda de excedentes, vimos esclarecer:
Neste setor são desenvolvidos trabalhos de Ensino, Pesquisa e Extensão que envolvem professores, técnicos da fazenda, dentre eles Engenheiros Agrônomos e Médicos Veterinários, e estudantes dos diferentes cursos do CCA. Tem como objetivo a realização de estudos e a produção de conhecimento sobre coelhos. O setor de Cunicultura, fazendo parte da UFSC/CCA, não tem fins lucrativos, envolvendo, principalmente, a área de ENSINO.
Cabe salientar que o coelho é um animal versátil, podendo ser utilizado para diferentes fins. Citaremos apenas dois: O primeiro é para o consumo da carne. Sua criação pode ser voltada para a produção de proteína animal. Existem muitas comunidades que criam coelhos como forma de subsistência. É uma fonte de proteína de alta qualidade e que auxilia na segurança alimentar, principalmente neste momento que estamos vivendo, com a pandemia do COVID-19, em que muitas famílias perderam sua renda e onde o número de pessoas que passam, e que passarão, fome irá aumentar (ver artigo: http://www.rbc.acbc.org.br/images/Implanta %C3%A7%C3%A3o_de_uma_cunicultura_como_fonte_prote%C3%ADna.pdf). Estudar alternativas de segurança alimentar, para a enorme parcela da população mundial que não pode se dar ao luxo de escolher o que comer (cerca de 8,9% da população mundial foi afetada pela fome no ano passado, segundo a State of Food Security and Nutrition – SOFI) significa pensar, antes de tudo, naqueles que sequer dispõem de redes sociais para se manifestar. A outra forma é a criação do coelho como pet, tendo como único objetivo a companhia do ser humano. Neste contexto, em ambos os casos, nosso ÚNICO intuito é estudar e passar o conhecimento adiante para que haja uma convivência harmoniosa entre o animal e o homem.
Cabe a informar que qualquer criação de animais (denominadas biotérios) deve ser autorizada dentro da Instituição e fiscalizada pelo Comitê de Ética de Uso de Animais em Pesquisa (CEUA), apresentando registro no Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (CIUCA). Esse cadastro comprova que há existência de estrutura física adequada e pessoal qualificado para a produção, a manutenção e a utilização dos coelhos para atividades de ensino ou pesquisa científica.
A criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica obedecem aos critérios estabelecidos na Lei nº 11.794/2008, regulamentada pelo Decreto nº 6.899/2009, resoluções normativas e demais normas complementares publicadas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), que é o caso do Setor de Cunicultura da UFSC. Qualquer projeto realizado dentro das nossas instalações precisa passar por várias etapas de aprovação, incluindo a Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da UFSC.
Dentro da área de ENSINO, o setor de Cunicultura serve de apoio as aulas práticas das disciplinas Cunicultura e Chinchilicultura e Práticas Zootécnicas, ambas para o Curso de Zootecnia, nas quais os estudantes aprendem, principalmente, sobre raças, nutrição, reprodução, manejo da alimentação através do plantio de forragens, além da ambiência e bem-estar de coelhos.
Na área de EXTENSÃO, que tem como objetivo a ação da Universidade junto à comunidade possibilitando o compartilhamento, com o público externo, do conhecimento adquirido por meio do ensino e da pesquisa desenvolvidos na instituição, a UFSC edita o Boletim de Cunicultura, revista trimestral, para divulgar o que acontece no Brasil e no mundo na área da produção de coelhos, com textos de médicos veterinários com relatos de caso de problemas que acometem coelhos de companhia (pet) e realiza visitas guiadas ao setor para alunos de escolas públicas do ensino fundamental e médio de Florianópolis e municípios vizinhos, possibilitando ao visitante aprender sobre a forma de produção, ambiência e bem-estar destes animais.
Na área de PESQUISA, atualmente o Setor engloba quatro projetos, sendo dois destes envolvendo melhorias nas instalações, visando melhor bem-estar na produção de coelhos, e outros dois voltados a sua nutrição.
Excedente é tudo aquilo que está a mais. Entende-se por produção excedente os bens produzidos em consequência do desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, e que não foram, ou serão, reaproveitados pelas unidades universitárias, nem por órgãos suplementares. A comercialização de excedentes é atividade regulamentada pela Portaria Normativa nº 68/2016/GR, prorrogada pela Portaria Normativa Nº389/2021/GR. Nem sempre são comercializados os excedentes, eles podem também ser utilizados na própria Universidade. Quando comercializados, a renda proveniente destas vendas é utilizada para financiar a educação pública; Entre os itens destinados à comercialização estão hortaliças, frutos e também animais, provenientes da Fazenda Experimental da Ressacada. A comercialização de excedentes do Setor de Cunicultura, portanto, segue todas as exigências éticas e legais desta instituição.
Por fim, é compreensível que haja opiniões divergentes no que se refere à destinação dos animais, no entanto não se justifica a disseminação de informações tendenciosas e parciais.
Atenciosamente,
Direção do Centro de Ciências Agrárias:
Ricardo Kazama
Lucélia Hauptli
Rosete Pescador
Marlene Grade
